A consignação de aluguel e um mecanismo de pagamento judicial quando o locador recusa receber, há dúvida sobre quem deve receber, ou existe obstaculo que impede o pagamento regular. Venosa explica que ela e forma de extinção de obrigação, mas exige rigor na forma e no valor depositado.
Conceito central: pagar para não estar em mora
A consignação não é uma estratégia de "empurrar" o conflito. É uma forma de demonstrar boa-fé e evitar a configuração de mora. Para isso, o depósito precisa ser integral, incluindo aluguel, encargos e eventuais acessórios devidos.
Aplicação em locação residencial
No residencial, a consignação aparece quando o locador se recusa a receber, quando há discussoes sobre reajuste ou quando existe litígio com a imobiliária. O locatário que deposita corretamente evita o despejo por falta de pagamento, mas deve manter os depósitos em dia.
Aplicação em locação comercial
No comercial, a consignação pode ser usada para evitar interrupção do negócio. Contudo, o risco é alto se o valor depositado for inferior ao devido. O livro alerta para a necessidade de memória de cálculo correta e de acompanhamento jurídico.
Erros comuns
- Depósito parcial sem justificativa clara.
- Interrupção dos depósitos mensais.
- Uso da consignação como substituto de negociação.
- Desorganização da prova de pagamento.
Checklist de uso correto
- Documentar a recusa do locador ou o motivo da consignação.
- Calcular corretamente aluguel e encargos.
- Depositar dentro do prazo e manter regularidade.
- Acompanhar o processo até a liberação dos valores.
Consignação e proteção, não atalho. Ela protege quando há boa-fé e depósito correto; ela falha quando usada como estratégia de pressão.
Hipóteses tipicas de consignação
O livro indica que a consignação serve para superar obstaculos ao pagamento: recusa do locador, dúvida sobre quem deve receber ou conflito sobre valor. Ela protege o locatário de mora, mas não resolve disputa sobre o merito do valor.
Residencial: proteção da moradia
No residencial, a consignação evita despejo por falta de pagamento quando o locatário esta disposto a pagar. O cuidado é depositar corretamente e manter a regularidade mensal. Interromper os depósitos elimina a proteção.
Comercial: continuidade do negócio
No comercial, a consignação protege a atividade, mas exige controle financeiro rigoroso. O depósito parcial pode ser interpretado como inadimplemento. A memória de cálculo precisa ser precisa e documentada.
Checklist adicional
- Comprovar a recusa ou a causa que impede o pagamento.
- Depositar valores integrais e dentro do prazo.
- Registrar todos os depósitos e acompanhar o processo.
A consignação e ferramenta de boa-fé. O livro destaca que ela não substitui a negociação, mas protege quem paga corretamente.
Documentos que fortalecem a consignação
- Comprovante de tentativa de pagamento e recusa.
- Memória de cálculo detalhada.
- Comprovantes de depósito mensal.
Esses documentos ajudam a demonstrar boa-fé e evitam alegação de mora. O livro mostra que a consignação só protege quando o depositante e rigoroso com valores e prazos.
Relação com cobrança e despejo
Quando a consignação e bem feita, ela afasta a mora e dificulta o despejo por falta de pagamento. Mas, se o depósito é insuficiente, o risco de despejo permanece. O livro insiste na disciplina de valores e prazos.
Para a imobiliária, a consignação e sinal de que a relação entrou em fase de conflito. Isso exige acompanhamento próximo e registro completo.
Resumo executivo
Consignação protege quem paga corretamente. Depósito parcial e inconsistente enfraquece a tese. O livro insiste em disciplina de valores e prazos.