A ação renovatória e o principal mecanismo de proteção do fundo de comércio. Venosa detalha que ela não é um direito automático: depende do cumprimento estrito de requisitos e do ajuizamento no prazo correto. Falha em qualquer requisito costuma levar a improcedencia.
Conceito central: proteção do ponto com requisitos objetivos
O instituto protege a continuidade da atividade empresarial, mas exige prova de contrato escrito, prazo mínimo e exploração do mesmo ramo pelo tempo legal. Não basta alegar que o negócio depende do local; e preciso demonstrar continuidade e regularidade.
Aplicação prática em contratos comerciais
Na locação comercial, a renovatória deve ser planejada com antecedência. O gestor precisa mapear contratos elegíveis e manter dossiê documental com comprovantes de atividade, faturamento, alvaras e pagamentos. A falta de prova operacional derruba a tese.
Por que isso não se aplica ao residencial
O residencial não possui proteção de ponto. A lógica é diferente: a proteção esta ligada a moradia, mas não existe renovatória. Misturar as lógicas e erro comum de modelos genéricos.
Erros que geram improcedencia
- Contrato verbal ou sem prazo mínimo legal.
- Atividade econômica alterada sem prova de continuidade.
- Falta de documentos que demonstrem a exploração do ramo.
- Protocolo fora da janela temporal.
Checklist de conformidade
- Confirmar prazo total do contrato e aditivos.
- Manter prova da atividade econômica no ponto.
- Organizar comprovantes de pagamento e regularidade.
- Agendar o ajuizamento dentro do prazo legal.
Renovatória não é reação de ultima hora. É gestao jurídica antecipada do contrato comercial.
Requisitos em linguagem operacional
O livro deixa claro: contrato escrito, prazo mínimo e atividade continua no ponto. Parece simples, mas falha porque a documentação não é organizada ao longo do tempo. A renovatória exige que a empresa prove o que fez, não apenas o que pretende fazer.
Documentos que costumam decidir o caso
- Contrato e aditivos com prazo total comprovado.
- Comprovantes de atividade no mesmo ramo.
- Registros de pagamento e regularidade.
- Alvaras e documentos societarios atualizados.
Impacto na negociação
Quando o locatário sabe que cumpre os requisitos, ele negocia de forma mais forte. Quando não sabe, ele entra frágil. Por isso, a governança documental não é apenas jurídica: ela impacta o poder de negociação comercial.
Conclusão prática: a renovatória não é uma ação de ultima hora. É um processo de organização continua da relação comercial.
Perguntas que definem a elegibilidade
- O contrato e escrito e tem prazo mínimo legal?
- Há prova de exploração do mesmo ramo por tempo suficiente?
- Existe inadimplência relevante ou infrações contratuais?
- O prazo decadencial esta sob controle?
Sem resposta positiva para essas perguntas, a renovatória perde base. O livro deixa claro que a proteção do ponto depende de requisitos objetivos.
Aluguel proposto e perícia
A renovatória normalmente envolve proposta de novo aluguel. Se o valor proposto não é defensável, a negociação fica fraca e a perícia judicial pode surpreender. O livro indica que a prova de mercado deve ser preparada com antecedência.
Em termos práticos, a empresa precisa saber qual aluguel e sustentavel antes de entrar com a ação. Sem isso, o risco de perder o ponto aumenta.
Resumo executivo
A renovatória protege o ponto, mas só para quem cumpre requisitos e prazo. A disciplina documental e o que transforma teoria em direito efetivo.
Risco de perder o ponto
Se a renovatória não é viavel, o gestor deve planejar a saida para minimizar perdas. O livro sugere que a estratégia deve considerar prazo de relocação e impacto no negócio.